Há propostas que, vestidas de rigor e exigência, escondem uma ideia antiga: a de que o acesso ao conhecimento deve ser condicionado, filtrado, reservado. A recente intenção, proposta pelo Governo do PSD, de impor níveis mínimos de numeracia e inglês à entrada no ensino superior inscreve-se, perigosamente, nessa tradição fascista. Se um estudante conclui o ensino secundário sem “competências básicas”, o problema não está à porta da universidade; está muito antes, num sistema que não garantiu igualdade de partida. Criar novos filtros no acesso ao superior não resolve essa falha, apenas a cristaliza.
No Torreão, já o dissemos: a educação é o principal instrumento de transformação das sociedades. Não é um prémio para os que chegam melhor preparados, é uma ferramenta para nivelar o ponto de partida. Quando o Estado falha nesse desígnio, não pode depois refugiar-se em critérios de seleção mais exigentes para justificar a exclusão. Tendo como base Thomas Piketty, é de reconhecer que as desigualdades não são inevitáveis, são construídas politicamente, e muitas vezes legitimadas por sistemas que aparentam neutralidade técnica. A exigência formal, quando aplicada num terreno desigual, não corrige injustiças, amplifica-as.
É aqui que emerge um traço dos novos fascismos: não os da imposição autoritária clássica, mas os da exclusão silenciosa, tecnocrática, feita em nome da eficiência e da meritocracia. Não se fecha a porta de forma explícita; elevam-se os requisitos até que ela se torne inacessível para muitos. Na prática, quem mais sofre são sempre os mesmos: os que não tiveram acesso a explicações, a escolas mais exigentes, a ambientes familiares com capital cultural acumulado. Enquanto isso, nos salões de baile do costume, onde se confundem mérito e herança, consolida-se a narrativa de que o sistema é justo porque é exigente. Mas não é.
Uma sociedade que acredita verdadeiramente na mobilidade social não coloca barreiras adicionais no topo do sistema; investe antes, mais cedo e melhor. Começa na creche, na escola pública, no apoio efetivo às famílias. Garante que, quando chega ao ensino superior, o aluno não precisa de provar que merece entrar, precisa apenas de escolher o seu caminho. Transformar a universidade num filtro mais apertado é abdicar dessa ambição; é aceitar que o ensino superior deixe de ser um motor de democratização para passar a ser um mecanismo de reprodução social. E, para os afortunados, é isso que lhes interessa.
E isso não é modernidade. É apenas uma forma mais sofisticada, e socialmente aceitável, de manter tudo exatamente como está. Não podemos aceitar isto. Nunca.
